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Conhecer a diferença entre domicílio e residência é muito importante. Em diversas situações será preciso que você saiba esta diferença, desde o preenchimento do requerimento de concursos públicos até a solicitação de uma contribuição estadual, na qual você será solicitado a indicar o endereço de residência e domicílio.
Muitas vezes há confusão entre os termos domicílio e residência. Embora o domicílio e a residência de uma pessoa estejam geralmente no mesmo lugar e os dois termos são frequentemente usados como se tivessem o mesmo significado, eles não são sinônimos. No uso comum, não há diferença entre residência e domicílio para indicar o local em que se vive. A principal diferença fica para as questões jurídicas, que se você não souber diferenciar um termo do outro, poderá criar problemas. Na linguagem jurídica, de fato, a residência e o domicílio nunca são usados como sinônimos, mas apenas e exclusivamente seguindo o seu significado real.
Entender qual a diferença entre domicílio e residência não é tão difícil, mesmo que estejamos acostumados em usá-los para indicar o local onde moramos. Domicílio e residência, na verdade, são muito diferentes uns dos outros, mesmo que na maioria dos casos esses dois coincidam. Aqui neste livro de ideias iremos explicar em detalhe quais são as diferenças entre residência e domicílio, ambas relacionadas a outro conceito muito importante, o da moradia. Confira.
O termo moradia refere-se ao local onde a pessoa está por um determinado período de tempo. A moradia pode ser fixa ou transitória, mas, para isso, é necessário que o sujeito fique lá por mais de alguns dias. Por exemplo, quando você sai de férias, isso se transforma no local de moradia, enquanto o mesmo não acontece com o local de trabalho em que você passa apenas algumas horas do dia, embora de maneira habitual.
Por outro lado, o termo moradia deriva do latim 'morari', que significa 'ficar', para a lei, no entanto, o conceito de moradia é de pouca importância, e é por isso que no Código Civil não existe uma definição clara do termo.
A lei, na verdade, só se aplica quando a residência não é reconhecida para efeitos de notificação de documentos judiciais. Por que então que o significado de moradia é importante? Porque está ligado ao da residência, este, de fato, é o lugar onde uma pessoa tem a residência habitual, ou na qual ele vive de maneira estável e duradoura.
Referindo-se ao que foi dito antes, portanto, a moradia e a residência coincidem quando você está em sua própria casa e não quando está apenas temporariamente, como por exemplo, de férias e um resort.
Como acabamos de indicar, para morar em determinado local a pessoa deve viver lá habitualmente e não de forma ocasional e circunscrita a determinados períodos, como acontece quando está de férias em hotéis ou na casa de amigos e parentes.
Mas tenha cuidado para não fazer uma bagunça. Na verdade, para ser a residência não é necessária que você more continuamente no mesmo local, o importante é que seja permanente e que a pessoa tenha a vontade de fazer deste lugar sua casa. Ou seja, se você construir ou então procurar por um agente imobiliário para alugar ou comprar uma casa e morar nela permanentemente, está será sua residência.
De acordo com a lei, a residência é o lugar onde a pessoa reside habitualmente. Na prática, é o lugar onde a pessoa mora, o endereço de sua morada principal. Todo cidadão tem a obrigação legal de estabelecer sua residência no município onde mora. Deverá ser registrada nos órgãos competentes de cada município, mediante o preenchimento de uma declaração específica.
O que muda em comparação com o domicílio? Vamos descobrir abaixo.
Domicílio é o lugar onde além de ser uma residência, também acontece o vínculo jurídico. Ou seja, você possui em seu nome contratos com empresas, como por exemplo, fornecedoras de energia elétrica, telefone, água, tv a cabo, entre outras. Este vinculo jurídico faz com que a empresa fornecedora desses serviços insira no contrato a informação de que o contratante é residente e domiciliado neste endereço.
Nada impede de uma pessoa combinar residência e domicílio no mesmo local, na verdade, na maioria dos casos, é assim. No entanto, é possível eleger um domicílio em um local diferente do da residência, também para a realização de negócios individuais. Por exemplo, quando um cidadão que mora na cidade de São Paulo se muda para a cidade de Rio de Janeiro, sua residência passa a ser na cidade carioca, porém seu domicílio eleitoral permanecerá em São Paulo. Se você está planejando mudar de cidade, confira esta lista contendo 10 cidades excelentes para viver no Brasil.
É importante destacar também que domicílio e residência se aplica tanto a pessoa física quanto para pessoa jurídica.
As residências mencionam o local físico onde uma pessoa está hospedada por um tempo específico ou, em alguns casos, de acordo com o país, pode ser uma estadia prolongada de acordo com o seu significado.
Domicílio é uma terminologia que se refere ao endereço físico ou à circunscrição territorial onde a pessoa vive.
A saída do seu país de origem em caráter temporário acontece com aquelas pessoas que viajam ao exterior e acabam permanecendo neste país de forma não planejada. Pode ser alguém que viaja com fins de turismo e acaba fixando residência no exterior. É importante salientar que residentes temporários no exterior precisam declarar imposto de renda no Brasil.
A residência definitiva no exterior acontece quando o cidadão se muda do seu país de origem de forma planejada, inclusive entregando uma declaração de saída definitiva do país. Esses cidadãos que declararam a saída definitiva e estão fora do país por mais de 12 meses, não precisam declarar seu imposto de renda no Brasil.
